No outdoor: o discurso do PL 504/20 e a exclusão da diversidade LGBTQIA+ na publicidade em SP
Resumo
Como objeto de estudo, tomou-se o Projeto de Lei nº 504/2020 proposto pela Deputada Estadual Marta Costa, no Estado de São Paulo, objetivando articular a ordem discursiva deste com os elementos teóricos da constituição-legislação simbólica e dos processos de exclusão social através da vedação à publicidade que transmita a diversidade LGBTQIA+ para crianças e adolescentes. A presente pesquisa se configura como qualitativa-descritiva e apresentou a relação entre publicidade, cultura e representatividade, os aspectos psicossociais da identidade e dos processos de exclusão social e os construtos teóricos necessários para a concepção do discurso jurídico e a constituição-legislação simbólica somada aos conteúdos constitucionais e infraconstitucionais vigentes, em seguida, analisou-se a ordem do discurso identificada no projeto através da técnica de análise crítica do discurso para, por fim, articulá-la com os aspectos teóricos descritos.
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