ANÁLISE ACERCA DOS DIREITOS E GARANTIAS ASSEGURADOS A POPULAÇÃO LGBTQIA+ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Resumo

 O artigo busca analisar de forma bibliográfica os direitos e garantias fundamentais direcionados à comunidade lgbtquia+, precipuamente em situação de vulnerabilidade social e econômica em período pandêmico ocasionado pela onda da covid-19. O presente estudo direciona-se, em essência, às políticas públicas de saúde e segurança em se tratando da população lgbtquia+. Constatou-se que a maior visibilidade e igualdade deste segmento populacional é uma realidade na contemporaneidade, todavia, a maior parte dos direitos já conquistados, pouco se efetivam na prática. Além disso, a pesquisa exposta é de natureza básica, a qual busca evidenciar novos conhecimentos acerca do tema, exploratória no sentido da busca por novos conceitos, de abordagem qualitativa na busca de intensificação de aspectos sociais e método indutivo por tratar-se de uma verdade universal partindo do pressuposto de dados particulares suficientemente constados. Por fim, a problemática norteadora do trabalho diz respeito aos direitos e garantias que foram assegurados a população LGBTQIA+ durante a pandemia da covid-19 em situação de vulnerabilidade social. Constata-se, que apesar dos princípios garantidores de direitos fundamentais estarem contidos na Constituição Federal, a aplicabilidade deste à comunidade lgbtquia+ efetiva-se de maneira ínfima.