O QUE FAZER COM OS POBRES? A VULNERABILIDADE DOS (NOS) DIREITOS SOCIAIS NAS CARTAS REPUBLICANAS DE MATRIZ LIBERAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Resumo

O presente trabalho-artigo se propõe a investigar o problema da efetivação dos direitos sociais nas cartas constitucionais de matriz histórica liberal partindo de uma desconstrução discursiva das antinomias clássicas de público/privado, individual/coletivo. Assim, desvela-se um fio condutor discursivo velado de paradigmas e conceitos que buscam eximir os juristas de seu papel e comprometimento com determinada visão de mundo ou estrato ideológico, como se o direito não fosse espaço de conflito, combate, fabricação, criação. A proposta-hipótese da análise sugere que há um interesse em se reproduzir a face menos comprometida do direito, reiterando-se um compromisso liberal transmutado em argumentos dos mais variados, abdicando-se do papel do jurista nas relações de conflito entre interesses enviesados de classe ou facção em nome de uma concepção abstrata e genérica de justo impessoal.