UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A ADOÇÃO INTUITO PERSONAE A LUZ DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Autores

  • Miguel Ângelo Silva de Melo Centro Universitário Dr. Leão Sampaio
  • Jussara da Cunha Lima Santos Centro Universitário Dr. Leão Sampaio.

DOI:

https://doi.org/10.1000/riec.v1i2.35

Resumo

A adoção intuito personae é a modalidade prevista na doutrina e reconhecida pela jurisprudência em que a família biológica foge à regra geral do cadastro de adoção, e escolhe por afinidade a quem entregar seu filho para posterior processo de legalização. Não existe previsão legal e não hà vedação expressa. No entanto, a Lei nº 12.010/09 estabeleceu três situações em que poderá ser deferida a adoção sem prévio cadastro, porém as hipóteses não consideram a realidade brasileira sobre o instituto. O objetivo do presente estudo foi analisar, criticamente, através da revisão de literaura, a aplicação do Princípio do Melhor Interesse da Criança, que deve ser utilizado em todas as situações que envolvam a proteção integral dos direitos deste, na adoção intuito personae. Para isso, de forma exploratória, foi utilizada a pesquisa bibliográfica ao examinar doutrinas, artigos e a legislação protecionista da criança e do adolesecente no Brasil. Concluiu-se que a obediência do cadastro não é absoluta, excepcionando-se tal regramento em razão da prevalência do Melhor Interesse da Criança, utilizando como critério para as decisões o vínculo de afetividade estabelecido entre a criança e os pretensos adotantes.

Biografia do Autor

Miguel Ângelo Silva de Melo, Centro Universitário Dr. Leão Sampaio

Doutor em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco. Professor do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central (FACHUSC). Professor do curso de Direito do Centro Universitário Dr. Leão Sampaio. Professor do curso de Administração da Universidade de Pernambuco (UPE). Pesquisador-Líder do Laboratório Interdisciplinar em Estudos da Violência no Centro Universitário Dr. Leão Sampaio (LIEV-UNILEÃO). Pesquisador-colaborador do Laboratório Interdisciplinar em Estudos Organizacionais e do Trabalho da Faculdade Vale do Salgado (LIEOT-FVS).

Jussara da Cunha Lima Santos, Centro Universitário Dr. Leão Sampaio.

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Dr. Leão Sampaio. Advogada. Pesquisadora-voluntária do Laboratório Interdisciplinar de Estudos da Violência (LIEV)/UNILEÃO.

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Publicado

2018-06-06

Edição

Seção

Artigos de Revisão