PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE MAXIMIZAÇÃO DE LUCRO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO DE CASO
DOI:
https://doi.org/10.1000/riec.v3i3.191Resumo
O artigo tem por objetivo evidenciar a relevância do planejamento tributário nas empresas, e ainda, analisar a aplicabilidade da legislação nas micro e pequenas empresas e distinguir elisão fiscal e evasão fiscal. Para tal, apresenta-se um estudo de caso realizado a partir de uma entrevista semiestruturada com o gestor de uma empresa optante pelo Simples Nacional no município de Juazeiro do Norte - CE, com o propósito de demonstrar como o planejamento tributário promoveu variações positivas para uma microempresa. Com base na análise dos resultados, foi possível compreender o quanto é significante a aplicação do planejamento tributário antes de constituir uma empresa, bem como durante o exercício de sua atividade.
Referências
ANDRADE FILHO, E. O. Planejamento Tributário. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502616967/cfi/0. Acesso em: 23 ago. de 2019.
BORGES, H. B. Planejamento tributário: IPI, ICMS, ISS e IR: economia de impostos, racionalização de procedimentos fiscais, relevantes questões tributárias, controvertidas questões tributárias, complexas questões tributárias, questões avançadas no universo da governança tributária. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2006.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
_______. Lei n°5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172Compilado.htm. Acesso em 24 ago. de 2019.
_______. Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis n° 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em 02 set. de 2019.
_______. Lei n°7.256 de 27 de novembro de 1984. Estabelece normas integrantes do estatuto da microempresa, relativas ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7256.htm. Acesso em: 15 out. de 2019.
_______. Lei n°9.841 de 05 de outubro de 1999. Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal. Diário Oficial da União. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9841.htm. Acesso em: 09 out. de 2019.
_______. Lei n°9.317 de 05 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9317.htm. Acesso em: 15 out. de 2019.
CARLIN, E. L. B. Auditoria, Planejamento e Gestão Tributária. 1 ed., 3ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2011.
CATELLI, A. Controladoria: uma abordagem da gestão econômica. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2001.
CHAVES, F. C. Planejamento Tributário na Prática: gestão tributária aplicada. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
CHIAVENATO, I. Empreendedorismo: dando asas ao espírito empreendedor. 4 ed. São Paulo: Manole, 2012.
CREPALDI, S. A. Planejamento Tributário: teoria e prática. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO. Empresômetro - MPE. Disponível em: http://empresometro.cnc.org.br/estatisticas. Acesso em: 23 ago. de 2019.
DALBERIO, O.; DALBERIO, M. C. B. Metodologia Científica: desafios e caminhos. São Paulo: Paulus, 2014.
FABRETTI, L. C. Contabilidade Tributária. 15 ed. Rev. Atual. São Paulo: Atlas, 2015.
_______. Prática tributária da micro, pequena e média empresa. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2011.
FERRONATO, A. J. Gestão Contábil-Financeira de Micro e Pequenas Empresas: Sobrevivência e Sustentabilidade. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2015.
GIL, A. Ac. Como Elaborar projetos de Pesquisa. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO. Estudo: Mais de 700 normas são editadas diariamente no Brasil, desde a constituição de 88. Disponível em: http://www.ibpt.com.br/noticia/2272/Mais-de-700-normas-sao-editadas-diariamente-no-Brasil-desde-a-constituicao-de-88. Acesso em 30 ago. de 2019.
MACHADO, H. B. Introdução ao Planejamento Tributário. 1 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
_______, Curso de direito tributário. 36 ed. Rev. Atual. São Paulo: Malheiros, 2015.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Metodologia do Trabalho Científico. 7 ed. São Paulo: Atlas 2015.
MATIAS-PEREIRA, J. Manual de Metodologia da Pesquisa Científica. 3 ed Rev. Atual. São Paulo: Atlas, 2012.
MOSIMANN, C. P; FISCH, S. Controladoria: seu papel na administração de empresas. 2 ed. São Paulo: Atlas, 1999.
OLIVEIRA, L. M. Manual de Contabilidade Tributária. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
OLIVEIRA, G. P. Contabilidade Tributária. 4 ed. Rev. Atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
PÊGAS, P. H. Manual de Contabilidade Tributária: análise dos impactos tributários das leis n°11.638/07, 11.941/09 e dos pronunciamentos emitidos pelo CPC. 7 ed. Rio de Janeiro: Maria Augusta Delgado, 2011.
REZENDE, A. J.; PEREIRA, C. A.; ALENCAR, R. C. Contabilidade Tributária: entendendo a lógica dos tributos e seus reflexos sobre os resultados das empresas. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
RIBEIRO JUNIOR, G. R.; PUJALS, J. Auditoria Integrada do Simples Nacional: O que muda com o SEFISC - Sistema Eletrônico ÚNICO de Fiscalização. 2 ed. São Paulo, Atlas, 2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597001303/cfi/0!/4/2@100:0.00. Acesso em: 10 set. de 2019.
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Observatório da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. 2016. Brasília. Disponível em: http://www.leigeral.com.br/o-site/historico-da-lei-geral. Acesso em: 10 set. de 2019.
