O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS

TENDÊNCIAS DE CRESCIMENTO GLOBAL E APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS

Resumo

O estudo visa analisar o sistema internacional de proteção dos refugiados. No mesmo contexto e objetivo, demonstrar a tendência de crescimento de refúgio no âmbito global e internamente no Brasil. Países ratificaram e/ou aderiram a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967. O fluxo migratório e as vítimas em decorrência da travessia no mediterrâneo. A pesquisa utiliza a conexão da metodologia de revisão bibliográfica, qualitativa e documental. O presente estudo verificou a aplicação do sistema normativo internacional de proteção aos refugiados e seus efeitos jurídicos. Mais de uma centena de países aderiram à Convenção relativa ao Estatuo dos Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967, instrumentos de proteção da dignidade humana. As normas internacionais e internamente, no campo das fontes do direito, exigem precedentes anteriores a sua criação. O flagelo da Segunda Guerra Mundial não deixa de ser uma fonte material jurídica, um fenômeno social que levou aos países, pós-guerra, a instituírem a Norma Internacional de Proteção aos Refugiados.