O GENOCÍDIO OCORRIDO NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO À LUZ DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL

William  Paiva Marques Júnior; José Ewerton  Bezerra Alves Duarte; Maria Beatriz Sousa de Carvalho; Rafael d'Alge Mont'Alverne Barreto

Autores

William Paiva Marques Júnior Universidade Federal do Cear´á https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
José Ewerton Bezerra Alves Duarte Universidade Federal do Ceará https://orcid.org/0000-0003-1842-9529
Maria Beatriz Sousa de Carvalho Centro Universitário Vale do Salgado
Rafael d'Alge Mont'Alverne Barreto Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Resumo

Investigam-se os crimes contra a humanidade cometidos na República Democrática do Congo entre 1998 e 2003, no contexto da Segunda Grande Guerra do Congo. Neste contexto, apenas em 1998, surge a primeira e única (até os dias atuais) Corte Penal Internacional, independente, imparcial e de caráter permanente, competente para julgar crimes internacionais que atentam contra os direitos humanos e contra o direito humanitário. Começa-se a entender o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI), quando se compreende o porquê da necessidade incansável, que a sociedade internacional passou a ansiar, pela implantação de uma jurisdição penal internacional de caráter permanente. Acerca disso, o trabalho destaca a necessária atuação do Tribunal Penal Internacional aos três principais transgressores congoleses que foram sentenciados pela corte internacional e independente de direitos humanos em condenações históricas: Germain Katanga, Bosco Ntaganda e Thomas Lubanga. Sob tal ótica, salientar a normativa penal internacional sobre os casos de genocídio e casos de limpeza étnica ocorridos no Congo e sua jurisprudência para novas sentenças no cenário jurídico internacional, principalmente em países que possuem seu sistema judiciário fragilizado. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.

Palavras-chave: Direito Penal Internacional. Congo. Genocídio. TPI.

Biografia do Autor

William Paiva Marques Júnior, Universidade Federal do Cear´á

Possui graduação em Direito (2001). Especialista em Direito Processual Penal pela
ESMEC/UFC (2003). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará
(2009). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (2016).
Professor Adjunto Nível 1 do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do
Ceará, das disciplinas de Direito Civil II (Obrigações), Direito Civil V (Coisas) e Direito
Agrário. Foi Advogado Júnior da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) de
2008 a 2011. Coordenador de Graduação da Faculdade de Direito da UFC (2014 a
2017).Desde setembro de 2019 ocupa a função de Assessor do Gabinete do Reitor da UFC. Editor-Chefe da Revista da Faculdade de Direito da UFC. Professor do Programa de Pós-
Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. Ex-bolsista de Doutorado da CAPES.

José Ewerton Bezerra Alves Duarte, Universidade Federal do Ceará

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Docência do
Ensino Superior pela Universidade Federal de Campina Grande. Especialista em Direito
Constitucional pela Faculdade Futura-São Paulo. Especialista em Direito Público pela
Faculdade Legale-São Paulo. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela
Faculdade São Francisco da Paraíba. Bacharel em Direito pela Faculdade São Francisco da
Paraíba. Professor de Direito Penal e Processo. Servidor Público Efetivo na Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social do Estado da Paraíba, com aprovação no Exame da Ordem dos Brasil.

Maria Beatriz Sousa de Carvalho, Centro Universitário Vale do Salgado

Maria Beatriz Sousa de Carvalho é advogada - OAB/PB nº 25552. Consultora Jurídica e advogada correspondente. Supervisora do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Vale do Salgado - UNIVS. Possui graduação em Direito pela Faculdade São Francisco da Paraíba - FASP. Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade São Francisco da Paraíba - FASP. Pós-graduanda em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia - PB. Professora de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos públicos. Professora de Estágio Supervisionado - Prática em Tutela Coletiva, professora orientadora de Trabalho de Conclusão de Curso I e II do Centro Universitário Vale do Salgado (UniVS).