O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE

Brian O'Neal Rocha; Kátia Eliane Santos Avelar

doi:10.1000/riec.v6i2.290

Autores

Brian O'Neal Rocha Centro Universitário Vale do Salgado (UniVS) https://orcid.org/0000-0003-0334-2674
Kátia Eliane Santos Avelar Centro Universitário Aaugusto Motta (Unisuam) https://orcid.org/0000-0002-7883-9442

DOI:

https://doi.org/10.1000/riec.v6i2.290

Resumo

O artigo discute a importância do licenciamento ambiental para promover a justiça ambiental em municípios de pequeno porte. Apresenta-se uma revisão da legislação ambiental brasileira com foco na Política Nacional do Meio Ambiente. Explica o conceito, etapas e tipos de licenciamento ambiental. O estudo destaca que o poder público tem o dever de formular medidas para assegurar a aplicação das leis ambientais visando o desenvolvimento sustentável. Defende-se que o licenciamento é fundamental para a intervenção do poder público na busca pela justiça ambiental, mitigando impactos ambientais negativos. Aponta que a efetividade da justiça ambiental depende da gestão de riscos e do diagnóstico preventivo. Portanto, conclui que nos municípios de pequeno porte o licenciamento ainda é embrionário, mas pode contribuir para a redução de impactos ambientais e promover a igualdade na distribuição de ônus e bônus da questão ambiental.

Palavras-chave: Impacto Ambiental. Políticas Públicas. Licenciamento ambiental municipal.

Biografia do Autor

Brian O'Neal Rocha, Centro Universitário Vale do Salgado (UniVS)

Mestre em Desenvolvimento Local pela UNISUAM. Professor da disciplina Direito e Inovações Tecnológicas, Fundamentos Gerais do Direito Administrativo, Licitações e Contratos e Direito e Processo do Trabalho no Curso de Direito, Professor de Ética, Direitos Humanos e Legislação do Curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, ambos do Centro Universitário Vale do Salgado.(UniVS). Autor do livro: Manual Sistematizado de Direito Digital e coautor do: Manual do Servidor Público Municipal. Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Cariri (2012). Pós Graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário, Pós-Graduado no MBA em Gestão Pública, Pós-Graduado em Direito Digital e Gestão da Inovação. Procurador Efetivo do Município de Mombaça/CE e Advogado E-mail: brianrocha.pgm@gmail.com

Kátia Eliane Santos Avelar, Centro Universitário Aaugusto Motta (Unisuam)

Possui graduação em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1993), Mestrado em Ciências pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (1996) e Doutorado em Ciências também pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002). É coordenadora do Laboratório de Referência Nacional para Leptospirose do Instituto Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Professora Titular e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado Profissional) em Desenvolvimento Local do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM). Tem experiência em Ciências da Saúde, atuando em projetos interdisciplinares ligados ao diagnóstico, prevenção e controle da Leptospirose. Atua, também, na área Interdisciplinar, com interesse em estudos voltados à educação em saúde, educação ambiental, economia criativa, empreendedorismo social e desenvolvimento sustentável. É avaliadora Ad-Hoc da CAPES, CNPq, FAPESB, FACEPE e SEBRAE. É bolsista de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora do CNPq.