A VIOLÊNCIA FATAL NOS CASOS DE FEMINICÍDIO ÍNTIMO NA CIDADE DO CRATO NOS ANOS DE 2015 A 2018.

Resumen

Este trabalho se propõe a compreender o fenômeno da violência fatal acerca das mulheres, identificada e tipificada como feminicídio pela Lei 13.104/2015. O estudo se deu através da pesquisa documental, onde foram utilizados procedimentos e técnicas para a compressão e análise dos discursos presentes nos documentos analisados. Os processos de criminalização e vitimação feminina podem ser compreendidos acerca da reflexão sobre o papel da mulher numa sociedade com traços machistas e patriarcais. Nesse sentido, é possível apreender que a violência contra a mulher, trata-se de uma violação aos direitos humanos, que se agrava como fenômeno comum, praticado em todas as classes, em todos os lugares e em todas as épocas, quanto produto da dominação masculina. Os casos de violência contra a mulher apresentam números alarmantes, segundo os dados de Monitoramento dos casos de violência contra a mulher na região do Cariri, realizado pelo Observatório da Violência e dos Direitos Humanos da Região do Cariri. Os mesmos dados apresentam o número de 771 registros de ocorrências na cidade do Crato, local onde foi realizada esta pesquisa. Dentro desse contexto, uma das grandes contribuições foi a Lei 11.340 de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, como forma de mobilizar o Estado e toda a sociedade para a necessária e diferenciada proteção as mulheres.