Submissões Abertas: Chamada de artigos - DOSSIÊ: Direito Penal e Psicologia: saberes, poderes e subjetividades no sistema de justiça criminal

O dossiê “Direito Penal e Psicologia: saberes, poderes e subjetividades no sistema de justiça criminal” propõe um debate interdisciplinar sobre como práticas, teorias e discursos da Psicologia atravessam o Direito Penal e o sistema de justiça. Partindo da ideia de que a punição é um fenômeno jurídico, psicossocial e político, busca-se reunir contribuições que examinem a produção e a gestão de subjetividades criminosas, perigosas, irresponsáveis ou ressocializáveis em procedimentos policiais, judiciais, periciais e prisionais.

Interessa compreender, de um lado, como categorias e instrumentos psicológicos,  avaliações de personalidade, diagnósticos, laudos, testes, programas de intervenção, são mobilizados para legitimar decisões sobre culpa, imputabilidade, periculosidade, dosimetria da pena, medidas de segurança e políticas de controle social; de outro, os efeitos dessas práticas sobre acusados, condenados, vítimas, familiares, operadores jurídicos e profissionais da rede psicossocial, considerando sofrimento psíquico, estigma, identidade, resistência e produção de novas formas de subjetivação.

O dossiê acolhe artigos teóricos, empíricos e reflexivos, bem como estudos de caso, pesquisas documentais, análises de jurisprudência e ensaios críticos que problematizem o papel da psicologia jurídica e da psiquiatria forense, as ambiguidades da ressocialização, as relações entre seletividade penal e desigualdades sociais e as interfaces com saúde mental, direitos humanos e políticas públicas de segurança e cuidado. São bem-vindas contribuições de pesquisadoras/es em Direito, Psicologia, Criminologia, Psiquiatria, Serviço Social, Filosofia, Antropologia, Sociologia, Saúde Coletiva, Análise do Discurso e áreas afins, a partir de múltiplas perspectivas teóricas e metodológicas.

Eixos temáticos

Eixo 1 – Imputabilidade, saúde mental e sistema de justiça criminal

Trabalhos que discutam critérios jurídicos de imputabilidade e semi-imputabilidade em interface com diagnósticos psicológicos e psiquiátricos; o papel de laudos e perícias na definição de responsabilidade penal; a aplicação de medidas de segurança e internação compulsória; a construção da periculosidade; e a tensão entre defesa social e direitos fundamentais de pessoas com transtornos mentais, à luz da reforma psiquiátrica e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Eixo 2 – Discursos e práticas discursivas no sistema de justiça criminal

Reúne artigos que analisem, em perspectiva crítica, os discursos e práticas discursivas que atravessam o sistema de justiça criminal e participam da produção de verdades sobre crime, perigosidade, vítima, réu, culpabilidade, loucura, desvio e ressocialização. Interessa-nos a investigação de narrativas, categorias e léxicos mobilizados por diferentes atores e instâncias,  decisões judiciais, peças processuais, laudos psicológicos e psiquiátricos, pareceres técnicos, mídias, políticas públicas de segurança, programas de atenção psicossocial, documentos normativos,  bem como os efeitos desses enunciados na configuração de identidades criminais, na legitimação de práticas punitivas e de cuidado, e na reprodução de desigualdades de gênero, raça, classe e território.

Serão bem-vindos estudos que utilizem, entre outras, abordagens em Análise do Discurso, sociologia e antropologia do direito, psicologia social crítica e estudos foucaultianos, explorando a construção de versões autorizadas dos fatos, regimes de verdade, credibilidade de testemunhos e memórias e o silenciamento ou a ênfase em determinadas vozes em inquéritos, processos, perícias e audiências. Incluem-se pesquisas sobre discursos de vitimização e responsabilização, narrativas de profissionais do sistema de justiça e da rede de saúde/assistência, bem como experiências que problematizem ou desloquem tais discursos em práticas como a justiça restaurativa. Serão aceitos artigos teóricos, empíricos, estudos de caso, análises de jurisprudência, pesquisas documentais e ensaios críticos que atendam ao rigor acadêmico e dialoguem com o tema geral do dossiê.

 

Cronograma:

*Sujeito a alterações de datas

Abertura de Chamada do Número especial – 02 de junho de 2026

Encerramento de envio dos manuscritos – 30 de junho de 2026

Avaliação Ad Hoc – De 01 a 31 de julho de 2026

Revisões e diagramação - De 01 a 31 de agosto de 2026

Previsão de Publicação do Dossiê na RIEC – A partir de setembro de 2026

Diretrizes gerais para submissão

1. Os artigos devem ser inéditos, em inglês, certificado por empresa, e não podem estar simultaneamente em avaliação por outra revista ou livro, e quando possível citar pelo menos um artigo já publicados na RIEC
2. A extensão, formatação, sistema de referências, estrutura do texto e demais aspectos técnicos devem seguir rigorosamente as Normas para Autores da Revista Interdisciplinar Encontro das Ciências, disponíveis em seu site oficial.
3. Os trabalhos devem ser submetidos pelo sistema eletrônico da revista, mediante cadastro dos/as autores/as, indicando, no ato da submissão, que o artigo se destina ao dossiê “Direito Penal e Psicologia: saberes, poderes e subjetividades no sistema de justiça criminal”; assim, deve ser enviado uma versão em word com os autores e filiação, e uma sem identificação, bem como uma carta ao editor conforme template disponibilizado no site da revista
4. O título, o resumo e as palavras-chave devem estar em português e inglês.

Diretrizes para os autores: https://riec.univs.edu.br/index.php/riec/about/submissions

ORGANIZADORES:

Prof. Dr. Hélio Luiz Fonseca Moreira - Universidade Federal do Pará - UFPA

Profa. Dra. Maria de Nazareth Malcher - Universidade de Brasília - UnB

Prof.ª Dr.ª Maria de Fátima Pessoa - Universidade Federal do Pará - UFPA