APLICABILIDADE DA LEI Nº 12.737/12 SOBRE CRIMES CIBERNÉTICOS

Autores

  • João Manoel de Vasconcelos Bezerra Urbano Vitalino Advogados Associados

Resumo

O presente trabalho apresenta uma análise das conquistas do direito brasileiro e do direito internacional acerca de como funciona o mundo cibernético e os diversos dispositivos de informática para armazenamento e troca de informações, bem como trata das questões no tocante à elaboração de uma lei específica para combater à ocorrência dos chamados crimes cibernéticos. É apresentado também como é a realidade das infrações no campo da informática perante o direito internacional e como os países atuam em conjunto para combate e prevenção de tais delitos, relativizando a soberania destes. Por outro lado, são analisadas as inovações trazidas pela Lei nº 12.737/12 ao ordenamento jurídico brasileiro, bem como será esclarecido como o direito pátrio atua no combate à ocorrência de tais delitos, bem como a aplicabilidade do referido diploma legal especifico quanto à tipificação do delito, identificação do agente infrator, da vítima, do local de cometimento da infração, da proporção da pena aplicada, para que seja possível identificar as características necessárias da infração penal. Além disso, são analisadas as alterações trazidas pela Lei 14.155/2021, com alteração na aplicação da pena e agravantes, bem como, aplicação para outros crimes previstos no Código Penal, como furto e estelionato, agora cometidos através de dispositivo informático.

Referências

ALBUQUERQUE, Roberto Chalcon de. A Criminalidade Informática. 1ª edição. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2006.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral 1. 19ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

BITENCOURT, Cézar Roberto. Invasão de dispositivo informático. Disponível em: <http://atualidadesdodireito.com.br/cezarbitencourt/2012/12/17/invasao-de-dispositivo-informatico/>. Acesso em: 27/05/2021.

BRASIL. Lei nº 12.735, de 30 de novembro de 2012. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares; e dá outras providências. Brasília, 30 de novembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Brasília, 30 de novembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Primeiras impressões sobre a Lei nº 12.737/12 e o crime de invasão de dispositivo informático. 2012. Disponível em http://jus.com.br/artigos/23522/primeiras-impressoes-sobre-a-lei-no-12-737-12-e-o-crime-de-invasao-de-dispositivo-informatico. Acesso em 08/09/2013.

CANONGIA. Claudia. Segurança cibernética: o desafio da nova Sociedade da Informação. Brasil. 2009. Disponível em: http://www.cgee.org.br/parcerias/p29.php. Acesso em 17 de março de 2013 às 20:25.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte Geral. 15ª edição. São Paulo. Editora Saraiva. 2012.

Convenção Sobre o Cibercrime. 2004. Disponível em: <://ccji.pgr.mpf.gov.br/ documentos/docs_documentos/convenção_cibercrime.pdf>. Acessado em 23 de maio de 2013 às 19:47.

COLLI, Maciel. Cibercrimes - Limites e Perspectivas. A Investigação Policial de Crimes Cibernéticos. 1ª edição. Curitiba. Juruá Editora, 2010.

CORRÊA, Gustavo Testa. Aspectos Jurídicos da Internet. 5ª edição revista e atualizada. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.

CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Crimes Digitais. 1ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.

CRESPO, Xavier de Freitas. Diretivas Internacionais e Direito Estrangeiro - Crimes Digitais. São Paulo. Saraiva, 2011.

CUNHA. Rogério Sanches Cunha. Manual de Direito Penal Parte Especial. Volume ÚNICO. 5ª Edição. Salvador-BA. Editora Jurispodium. 2013.

FERREIRA. Érica Lourenço de Lima. Internet - Macrocriminalidade e Jurisdição Internacional. 1ª Edição. Curitiba: Juruá Editora. 2008.

FRANÇA. Genival Veloso de. Medicina Legal. 9ª edição. Editora Guanabara Koogan. São Paulo/SP. 2011.

GUIMARÃES. Marco. Informática para concursos. IDAJ. Recife/PE. 2011.

HURWITZ, Judith; BLOOR, Robin; KAUFMAN, Marcia; HALPER, Fern. Cloud Computing for Dummies; 1 edição. Indiana. EUA. 2010.

JATOBÁ, João Felipe Brandão. A falha da Lei nº 12.737/12: abrangência dos serviços telemáticos. 2012. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/23172/a-falha-da-lei-no-12-737-12-abrangencia-dos-servicos-telematicos. Acessado em 09/09/2013 às 17:25.

LIMA, Paulo Marco Ferreira. Crimes de Computador e Segurança Computacional. 2ª edição. São Paulo: Editora Atlas S.A. 2011.

MALAQUIAS. Roberto Antônio Darós Malaquias. Crime Cibernético e Prova - A Investigação Criminal em Busca da Verdade. 1ª Edição. Curitiba. Juruá Editora. 2012.

MIRABETE. Julio Fabbrini. FABBRINI. Renato N. Código Penal Interpretado. 8ª Edição. São Paulo/SP. Editora Atlas. 2013.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 13ª Edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2013.

OLIVEIRA, William César Pinto. Lei Carolina Dieckmann. 2012. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/23655/lei-carolina-dieckmann. Acesso em 09/09/2012 às 18:45.

PEDROSA. Paulo H.C; NOGUEIRA, Tiago. Computação em Nuvem. Brasil, 2011. http://www.ic.unicamp.br/~ducatte/mo401/1s2011/T2/Artigos/G04-095352-120531-t2.pdf. Acesso em 16 de Março de 2013.

VELLOSO, Fernando de Castro. Informática Conceitos Básicos. 8ª edição revisada e atualizada. Elsevier Editora. São Paulo 2011.

WOLF, W. Computers as Components: Principles of Embedded Computing SystemDesign.Disponívelem:http://www.aedb.br/seget/artigos08/566_566_Artigo_Seget_14-08-2008.pdf. McGraw-Hill, 2001.

ZANIOLO, Pedro Augusto. Crimes Modernos - O Impacto da Tecnologia no Direito. 2ª Edição. Curitiba: Juruá Editora. 2012.

Downloads

Publicado

2022-08-26

Edição

Seção

Artigos de Revisão